Que crise, que nada: a se confirmar a projeção do Governo do Estado, o Paraná terá em 2024 uma arrecadação 13,5% maior em valores nominais que a de 2023, conforme consta do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) entregue nesta segunda-feira (2) para análise e votação da Assembleia Legislativa.
O Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social e outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões.
"A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta nossas ações financeiras, mas reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado. Todo o trabalho da gestão pública é voltado para honrar seus compromissos e manter o caixa do Estado", disse diretora-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Marcia do Valle, ao fazer a entrega da proposta ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, na presença do vice-líder do Governo na Casa, deputado Gugu Bueno, e outras autoridades.
RECEITAS E DESPESAS
Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.
As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 59,1 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.
Despesas de capital estão previstas em R$ 5,9 bilhões, além de cerca de R$ 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas totalizam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).
Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões. (Foto: Gilson Abreu/AENPR)
