Os recursos são destinados para iniciativas de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, públicas e privadas, instaladas no território paranaense. Para 2024, a LOA aponta novo aumento, da ordem de R$ 708,9 milhões.
O ano de 2023 ficou marcado pelo aumento recorde de recursos do Governo do Estado para o financiamento de programas e projetos da área de ciência e tecnologia. Com um incremento de 290% em relação ao ano anterior, o orçamento do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico passou de R$ 129,5 milhões, em 2022, para R$ 505,1 milhões, neste ano. Administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Fundo Paraná é composto, anualmente, por 2% da receita tributária, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), normativa que estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previsão de arrecadação, sinalizava uma dotação fazendária de R$ 411,7 milhões para a ciência e tecnologia em 2023. O montante foi ampliado em novembro e dezembro, por meio da abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado. Para 2024, a LOA aponta novo aumento, da ordem de R$ 708,9 milhões.
Outra melhoria implementada em 2023 está relacionada à aplicação dos recursos, pois até o ano anterior somente um quarto do valor previsto para o Fundo Paraná era empregado integralmente em projetos científicos e tecnológicos. De maneira inédita, a Lei nº 21.354/2023, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, concedeu de forma absoluta os percentuais monetários para a ciência e tecnologia paranaense, ampliando a capacidade de investimento do Estado nesse segmento.
Os recursos são destinados para iniciativas de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, públicas e privadas, instaladas no território paranaense. Para a submissão de propostas, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Paraná (CCT Paraná) definiu áreas prioritárias: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e sociedade, educação e economia. A avaliação também considera o impacto em transformação digital e sustentabilidade dos projetos.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, esse volume recorde de investimentos representa um compromisso governamental com a infraestrutura de pesquisa. “O governo segue comprometido em investir recursos para consolidar a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica paranaense, a fim de contribuir ainda mais para a implementação de políticas públicas que gerem resultados concretos para a sociedade e para o setor produtivo empresarial com bases tecnológicas e sustentáveis”, afirma.
DISTRIBUIÇÃO – Do total de recursos do Fundo Paraná, 50% foram direcionados para ações, projetos e programas estratégicos submetidos à Seti, por meio do programa Paraná Mais Ciência, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O restante do orçamento é compartilhado entre outras instituições governamentais que atuam nas áreas de pesquisa e inovação, como a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ambos vinculados à Seti.
A nova legislação de 2023 possibilitou a inclusão de outras instituições na operacionalização dos recursos de ciência e tecnologia, juntamente com a Fundação Araucária e o Tecpar. Com uma fatia de 25%, participam agora dessa dotação orçamentária a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI); o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR Paraná), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab); e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à Secretaria do Planejamento (SEPL).
PACOTE DE INVESTIMENTOS – Em 2023, a Seti lançou um pacote de investimentos no valor de R$ 60,4 milhões, distribuídos em nove chamadas públicas divulgadas pelo Fundo Paraná. Os editais foram elaborados com foco em empreendedorismo, fomento à pós-graduação, extensão, certificação de orgânicos, ensino de línguas estrangeiras, laboratórios multiusuários, inclusão e acessibilidade e combate à evasão universitária.
Outra chamada pública disponibilizou R$ 31 milhões do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no âmbito do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).
Entre 530 projetos aprovados até novembro deste ano, está a implantação de um laboratório de pesquisa e produção de insumos para diagnóstico veterinário no Tecpar, que recebeu aporte de R$ 43,4 milhões do Fundo Paraná. Com a finalidade de abastecer o Brasil com insumos estratégicos para o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Bovina, a nova estrutura irá atender requisitos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro projeto, no valor de R$ 7,6 milhões, está relacionado com a estruturação de programas de pesquisas em melhoramento genético vegetal. Proposto pelo IDR, a inciativa consiste na aquisição de máquinas e equipamentos para operações de semeadura, manejos fitotécnicos e colheita de ensaios de campo, com foco na disponibilização de novas cultivares para o agronegócio e inovações para as principais cadeias produtivas paranaenses.
Entre os várias ideias apresentadas pelas instituições de ensino superior, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) obteve R$ 10,3 milhões para a revitalização estrutural de um bloco acadêmico para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), conquistou R$ 5,7 milhões para a implantação de uma central de laboratório de pesquisas no câmpus de Jacarezinho.
POLÍTICA – Neste ano, o governo também lançou uma consulta pública para a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. Encerrada em 8 de dezembro, a iniciativa contou com 415 contribuições de cidadãos e pessoas ligadas às universidades públicas e privadas e aos ambientes promotores de inovação paranaenses. As sugestões estão sendo consolidadas para subsidiar uma minuta, que será apresentada na próxima reunião ordinária do CCT Paraná, prevista para março de 2024.
