O ano de 2023 foi marcado por um pacote de ações, em especial a sansão da lei estadual que garante gratuidade da passagem rodoviária intermunicipal ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. Outra medida foi o repasse fundo a fundo de R$ 7,4 milhões para ações, programas e projetos voltados a este público.
O Governo do Paraná intensificou as ações voltadas ao atendimento, proteção e inclusão das pessoas idosas em 2023. Uma das conquistas foi o aumento de repasses do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e de recursos do orçamento para as prefeituras. O Censo 2022, divulgado este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o número de pessoas com 60 anos ou mais mais que dobrou nos últimos 22 anos, saltando de 809 mil para 2,2 milhões. As pessoas idosas representam hoje 19% da população, frente aos 8,4% no Censo 2000.
O ano foi marcado por um pacote de ações anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em outubro, mês em que ocorre o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Em especial, houve a sansão da lei estadual que garante gratuidade da passagem rodoviária intermunicipal ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. O intuito é proporcionar envelhecimento ativo e saudável, além de aquecer a economia local, através de turismo acessível.
Outras medidas anunciadas incluem o repasse fundo a fundo de R$ 7,4 milhões para ações, programas e projetos voltados à população idosa em quatro eixos: centros-dia, aquisição de materiais de higiene (geral e íntima) para garantia dos direitos a saúde e integridade da pessoa idosa, além da promoção de assistência aos familiares que cuidam de idosos, visando manter o cuidado no ambiente familiar e garantir a proteção destas pessoas. Dos municípios habilitados, 100% foram beneficiados com os recursos pagos ainda este ano.
No âmbito judicial, o Estado assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos envolvendo idosos.
CIDADES AMIGAS – Um dos principais objetivos da Semipi neste ano foi a continuidade do programa Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa visa promover ambientes urbanos mais inclusivos e manter o envelhecimento saudável e ativo, buscando estimular a criação de cidades que atendam às necessidades deste público, considerando suas habilidades, autonomia e qualidade de vida.
O Paraná possui 27 dos 35 municípios brasileiros reconhecidos pelas organizações internacionais, e mais 12 encontram-se em processo de adesão. A meta é que 100% dos das cidades paranaenses façam parte desta rede global.
OUTRAS AÇÕES – Em setembro, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) organizou o 1° Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa, em Curitiba. O evento, com formato de Ideathon – em que as pessoas se reúnem para gerar ideias inovadoras e soluções criativas – reuniu 35 cidades, com uma participação de 120 representantes dos municípios paranaenses, certificados ou em processo de certificação. O objetivo foi a troca experiências para motivar e apoiar novas adesões ao programa e levando a uma reflexão quanto a sua importância.
A Secretaria também trabalhou ativamente no fomento e captação de recursos. Nesse contexto, o governo estadual lançou uma campanha de incentivo a doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FIPAR). No caso das empresas, elas podem destinar, até 31 de dezembro, parte do Imposto de Renda devido ao Fundo, com a possibilidade de deduzir essa contribuição do lucro real. Pessoas físicas também poderão doar. Os recursos serão direcionados para políticas públicas efetivas ao público 60+, garantindo que desfrutem de um envelhecimento ativo.
Outro destaque foi a realização em 15 cidades do Curso Básico de Smartphone, com a participação efetiva de 485 pessoas idosas. O projeto é uma parceria entre a Semipi, Celepar e secretarias de Assistência Social dos municípios.
O curso é gratuito e promove a inclusão digital. A população idosa aprende a personalizar o celular e utilizar funções básicas, como aumentar o tamanho das letras, editar e excluir contatos, utilizar aplicativos de mensagens e redes sociais. As atividades somam carga horária de 9 horas, divididas em três dias.
Outra iniciativa voltada à inclusão foi a 17º edição dos Jogos de Integração do Idoso (JIIDO) que ocorreram em Guaratuba e Pontal do Paraná, com a participação de 2 mil atletas 60 anos ou mais, em 10 modalidades de jogos adaptados, em parceria com as secretarias de Esporte dos municípios, além de outras entidades.
De acordo com a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná tem sido referência para os demais estados do Brasil em função de sua governança. Os 399 municípios possuem Conselho Municipal da Pessoa Idosa e 98% contam com fundo municipal da pessoa idosa. Os demais já estão em processo de criação do fundo. 91 % das cidades têm plano municipal da Pessoa Idosa.
“Queremos um Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Para isso temos como finalidade promover e proteger os direitos e o bem-estar desta população no âmbito do Estado, bem como de seus familiares, cuidadores e comunidade, com a integração das diferentes políticas setoriais e governamentais”, afirmou.
