Entre os materiais está gravação de negociação dos pagamentos entre o presidente da Alep e empresário. Decisão judicial atende a pedido das defesas do deputado e do ex-parlamentar.

A Justiça atendeu um pedido da defesa do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e voltou a colocar sob sigilo as provas de acordo feito por ele e pelo ex-deputado Plauto Miró.

A decisão em 2ª Instância é do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acatou os argumentos das defesas de Traiano e Plauto.

Os advogados alegaram que os arquivos a serem liberados envolvem áudios, vídeos, depoimentos, declarações e outros documentos ligados ao caso, mas envolvendo pessoas diversas, que ainda estão em sigilo em processo que tramita na 3ª Vara Criminal de Curitiba.

O desembargador determinou a suspensão da ordem do imediato levantamento do sigilo dos autos, com exceção do Acordo de Não Persecução Civil e da decisão homologou o acordo até uma nova deliberação.

O magistrado anulou a decisão de 1ª Instância que tornou públicas as provas do processo no qual Traiano e Plauto admitiram que receberam propina. Entre as provas está uma gravação da negociação dos pagamentos entre o presidente da Alep e o empresário Vicente Malucelli.

A gravação da conversa

Ademar Traiano (PSD) estava na presidência da Alep desde 2015 — Foto: Orlando Kissner/Alep

O empresário era representante da TV Icaraí em 2012. Na época, a empresa venceu a licitação para produção de conteúdo para a TV Assembleia. Ele gravou uma conversa com os pedidos de pagamentos feitos por Traiano. A descrição do áudio já veio a público.

Plauto e Traiano assinaram com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022, acordos de Não Persecução Penal, e de Não Persecusão Civil. Pelos termos do acordo, ao confessar o crime de corrupção, deixam de ser processados pela Justiça e terão que pagar, ao todo, R$ 743 mil aos cofres públicos.

Em nota, a assessoria de Traiano repetiu que o deputado não responde por nenhuma acusação, em nenhum processo judicial vinculado aos acordos.

Plauto não respondeu às tentativas de contato.

deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na época, filiado ao DEM) confessaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) — Foto: Reprodução

O diretor jurídico da TV Icaraí afirmou que a empresa desconhece o teor do acordo, não tendo nada a declarar.

A defesa de Vicente Malucelli, delator no processo sobre o pagamento de propina, disse que não pode se manifestar por causa da manutenção do sigilo.

O MP-PR, que pediu o fim do sigilo do acordo, afirmou que o exercício de suas atribuições é marcado pela impessoalidade, que trabalha para proteger os direitos fundamentais para que acusações formuladas ao Judiciário estejam embasadas em provas robustas e válidas, e que a atuação do órgão jamais é pautada por processos políticos ou eleitorais de outras instituições

O TJ-PR afirmou que não comenta decisões.

Sem entrevistas

Presidente da Alep, Ademar Traiano, não deu entrevista nesta segunda (5) — Foto: RPC Curitiba

A Alep retomou os trabalhos nesta segunda-feira (5), após o recesso Legislativo. Traiano sequer passou pelos jornalistas, onde costumeiramente dá entrevistas coletivas.

Tal postura tem se repetido desde que veio a público o Acordo de Não Persecução Penal em que confessou ter pedido e recebido propina para renovar contrato com a TV Assembleia.

Em plenário nesta segunda, fez apenas uma fala rápida, mas, de novo, sem tocar no assunto.

A sessão também foi marcada pela ausência dos chefes dos demais Poderes, que mandaram representantes.

O presidente o TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e nem o governador do Estado, Ratinho Junior. As presenças são esperadas em todas as aberturas dos trabalhos Legislativos.

Segundo o líder do governo na Alep, Hussen Bacri (PDB), Ratinho não veio por estar com a agenda lotada.

A abertura da sessão durou 20 minutos e não houve discursos dos deputados na tribuna. Porém, fora dela, nos bastidores, o assunto ainda era o acordo.

O deputado Fábio Oliveira (Podemos), voltou a pedir a renúncia do presidente e criticou o silêncio de Traiano:

"Um mal recado que está sendo dado para a população paranaense, um recado de que nada aconteceu enquanto o sigilo não for levantado e que, 'enquanto o sigilo não for levantado eu [Traiano] continuo como presidente da Casa."