Nesta terça-feira (27), partir das 11 horas, tem reunião da Comissão Especial que trata da criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA).  

Na ocasião, o deputado estadual Evandro Araújo (PSD), apresenta o texto final do primeiro Código sobre o tema no país. Caso seja aprovado, o texto, que ainda poderá receber emendas parlamentares, irá à votação em plenário.

O relatório final é resultado da consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia, abordando os direitos das pessoas com TEA, e conta com a contribuição de 123 entidades da sociedade civil organizada.

Integram a Comissão Especial as deputadas Mabel Canto (PSD); Luciana Rafagnin (PT); Flávia Francischini (União) e o deputado Alisson Wandscheer (PROS). E como suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD); Professor Lemos (PT); Thiago Buhrer (União); Anibelli Neto (MDB) e Cristina Silvestri (PSDB). 

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