Decisão foi tomada em audiência pública realizada na ALEP em meio as consecutivas quedas de energia no estado
Em colaboração com Henrique Hein
Deputados estaduais do Paraná encaminharão para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) um relatório sobre as consecutivas quedas no fornecimento de energia elétrica no Estado e um pedido de providências em relação aos serviços prestados pela Copel (Companhia Paranaense de Energia).
A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (18), em audiência pública realizada na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
O documento também será enviado para outros órgãos, como o MPF (Ministério Público Federal), MP-PR (Ministério Público Estadual) e o TCE-PR (Tribunal de Contas).
Os parlamentares Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB) tiveram a iniciativa de convocar a reunião, que esteve presente especialistas e representantes de entidades.
Na audiência, foram compartilhados dados e promovidos debates, com o objetivo de alinhar estratégias para tentar amenizar os problemas causados pela falta de energia junto à população.
Também foi defendido pelos parlamentares a necessidade de estabelecer uma DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) para a energia destinada às áreas rurais.
Os deputados ainda propuseram a implementação de um formulário para registrar queixas de danos, facilitando o processo de responsabilização criminal e ressarcimento por parte da distribuidora.
“Só no ano passado, a Copel recebeu mais de 28 mil pedidos de ressarcimento. Destes, apenas sete mil foram atendidos e o restante da população ficou sem esse atendimento”, citou a deputada Luciana Rafagnin.
Ranking das distribuidoras
Na última sexta-feira (15), a ANEEL divulgou uma análise sobre o desempenho das concessionárias no fornecimento de energia em 2023.
Além de pontuar que, em média, os consumidores brasileiros ficaram sem eletricidade por mais de 10 horas no ano passado, o relatório ainda elencou as concessionárias com os piores desempenhos no fornecimento de energia junto à população.
Entre as empresas de grande porte (400 mil UCs pra cima), a Copel foi classificada como a quinta pior do ano passado, atrás somente da Cemig (26ª), Neoenergia Brasília (27ª), CEEE (28ª) e Equatorial Goiás (29ª).
Nota da Copel
Em nota, a Copel questionou ranking divulgado pela ANEEL, afirmando que o mesmo é distorcido, pois “não elenca as distribuidoras pelo tempo médio sem energia durante o período observado por empresa distribuidora (2023), o chamado DEC, que é a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora”, alegou a distribuidora.
“O que esse ranking da ANEEL propõe é uma comparação entre meta por distribuidora e desempenho alcançado ao fim do período observado em relação a essa meta, que é atribuída pela própria ANEEL e varia de uma empresa para outra. Ou seja, as metas não são as mesmas para todas as distribuidoras de energia, o que torna a comparação entre elas um exercício assimétrico”, ressaltou a Copel.
A concessionária alega também que na nota técnica da ANEEL, 13 empresas supostamente colocadas à frente da Copel neste ranking da agência têm desempenho inferior ao da própria distribuidora paranaense, pois “possuem um DEC superior a 7,85 horas, ou seja, acima do DEC da companhia paranaense”.
“A meta da ANEEL para a Copel em 2023 era de 8,7 horas. Portanto, foi batida com folga. Dessa forma, o ranking da ANEEL induz a uma percepção equivocada da realidade no setor elétrico brasileiro, ao colocar à frente empresas que têm pior desempenho no critério mais importante para o cliente, que é o da oferta continuada de energia”, pontuou a distribuidora.
Segundo a Copel, as 13 empresas que teriam ficado à frente dela e teriam um desempenho pior seriam as seguintes: Equatorial Pará; Energisa Tocantins; Energisa Paraíba; Energisa Minas Rio; RGE; Energisa Mato Grosso; Energisa Mato Grosso do Sul; Coelba; Celpe; Enel Ceará; Enel RJ; Equatorial Maranhão; e Celesc.
Falhas no fornecimento
Apesar das quedas constantes de energia, a situação não é uma exclusividade da Copel. Em todo o Brasil, várias distribuidoras de energia elétrica estão sendo intimadas por casas legislativas e órgãos públicos a darem explicações sobre seus atendimentos.
A área de fiscalização da ANEEL, por exemplo, acabou de solicitar à Enel-SP – empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e na região metropolitana – explicação a respeito do apagão que interrompeu as operações do Aeroporto de Congonhas, na semana passada.
Nesta segunda (18), Higienópolis e bairros da região central da cidade também ficaram sem luz.
Vale lembrar que, recentemente, a Agência multou a Enel-SP em R$ 165 milhões por não ter prestado um serviço condizente com o esperado durante o apagão que deixou mais de 2,1 milhões de consumidores sem luz, em novembro de 2023.
