Segundo MP, imóveis não podem ser comercializados; 40 mil m² de área de reserva legal foram destruídos
O anúncio mostra a boa localização do empreendimento: chácaras em condomínio a 4 km posto do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal); de frente para o asfalto, na PR- 180. o que atraiu diversos vários interessados. o local faz parte da área rural de cascavel;
O que a divulgação não mostrou é que as 28 chácaras colocadas à venda, de 1,5 mil m² cada, estão envolvidas em uma denúncia de crime ambiental já reconhecido pela justiça.
A pedido do MP (Ministério Público), todo o condomínio está embargado.
A 4ª Vara Cível de Cascavel deferiu a liminar requerida pelo promotor de Justiça, Giovani Ferri.
O juiz decretou a indisponibilidade de toda a área e ainda a interrupção qualquer de intervenção no local, ficando proibida a supressão de vegetação, de comercialização de qualquer fração que ainda esteja disponível, e também o início novas construções ou continuação das que estão em andamento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil para cada conduta ilícita constatada.
O desmatamento na área de reserva legal chega a 40 mil metros quadrados, o equivalente a quatro quadras.
Os réus na ação compraram a área em 2020 e foi a partir desta data que o desmatamento se acentuou.
Imagens de satélite feitas em 2020 mostram a área quando não havia dano ambiental. Algum tempo depois, as imagens no mesmo local já mostram o aumento na degradação, com clareiras abertas no meio da mata fechada.
Segundo o processo, a supressão de vegetação nativa foi feita com uso de fogo e motosserra.
Ainda acordo com Giovani Ferri, os réus foram sido autuados outras vezes para que parassem o desmatamento, mas a ordem não foi respeitada.
Vários dos 28 terrenos foram vendidos.
Diante da decisão judicial de embargar todo o condomínio, tudo que foi construído em cima desses terrenos, também está irregular. E uma demolição não está descartada.
Confira a íntegra da reportagem:
JC1