TCE-PR absolve ex-prefeito
Pinga-fogo
Publicado em 16/05/2024

A primeira turma do Tribunal de Contas do Estado absolveu o ex-prefeito de Itaipulândia, Edinei Gasparini (foto), afastado do cargo em 2018 pela Câmara de Vereadores pela execução de obras de asfalto na cidade.

A tomada de contas foi instaurada em decorrência de denúncia formulada em 2018 pelo ex-secretário de Obras, Arno Zuse, acerca de supostas irregularidades relativas à execução dos serviços. Em março de 2018, o ex-secretário apresentou também pedido de cassação do mandato do ex-prefeito na Câmara, que afastou o prefeito no mesmo ano.

No voto, os conselheiros frisaram que "na função de prefeito municipal, Edinei Valdir Moresco Gasparini agiu dentro da sua esfera de competências e responsabilidades com relação ao pagamento das despesas, pois ordenou o pagamento de despesas contratadas e liquidadas, em observâncias às normas previstas nos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64".

O acórdão do TCE-PR teve votação unânime, afastando a responsabilidade do ex-prefeito, demonstrando que ele agiu dentro da legalidade. (Foto: Divulgação)

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