Somente nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Cascavel contraiu perto de R$ 330 milhões em empréstimos considerando bancos públicos e instituições de fomento.
A maior parte desta dívida a ser quitada com as operadoras será “herdada” pelo próximo gestor municipal que assume em 1º de janeiro de 2025.
Somado ao financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) contraído em 2013, os valores dos financiamentos ultrapassam a marca dos R$ 550 milhões.
Este montante, embora tenha tempo médio próximo a dez anos para liquidação, representa próximo a 25% do orçamento anual do Município que é de R$ 2,1 bilhões para 2024.
Entre os mais recentes está o de março deste ano quando a Câmara aprovou o Projeto de Lei 13/2024, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil em valores próximos a R$ 8,8 milhões. A verba será destinada para obras de infraestrutura nas estradas rurais do município em contrapartida da prefeitura em convênio com a Itaipu Binacional. Na justificativa do PL, o Município considerou que a pavimentação de vias rurais vai atender os setores de agricultura, educação e turismo, que estão integrados e fazem parte de um projeto maior, denominado de Anel de Integração que facilita o transporte de alunos, da produção agrícola e de incentivo ao turismo rural.
Além deste, há outros contratos nos últimos anos que provocaram polêmica pelo alto valor acordado. Um deles foi firmado com a Caixa Econômica Federal em 2021. Em maio daquele ano a Câmara Municipal de Cascavel aprovou o PL 142/2021, que autorizava contratação de R$ 80 milhões para obras de infraestrutura, urbanismo, aquisições de equipamentos, máquinas e custeio de despesas com pessoal. A operação ocorreu pelo Finisa (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), mas não foi o único a provocar intenso debate.
Entre os mais polêmicos, no entanto, está o empréstimo firmado com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).
Em 2022, a Prefeitura de Cascavel oficializou o contrato de empréstimo no valor de US$ 32 milhões (cerca de R$ 137,5 milhões na cotação da época). O montante somente desta operação corresponde à metade do valor do financiamento feito com o BID que custeou, entre outras áreas, a revitalização da Avenida Brasil (leia mais sobre o BID abaixo).
O financiamento do Fonplata tinha como objetivo subsidiar o Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) de Cascavel, promover o desenvolvimento socioambiental e urbano da cidade, com foco em melhorias na mobilidade urbana; obras de saneamento básico; implementação de áreas verdes e de lazer e construção de centros de assistência social. Além do valor emprestado, cabia ao município uma contrapartida de US$ 8 milhões (cerca de R$ 40 milhões).
Esse empréstimo tinha como foco a revitalização da Avenida Carlos Gomes – obra em andamento neste momento - macrodrenagem para reduzir inundações; implementação de ciclovias; construção de parques e praças; ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de equipamentos para coleta de lixo.
Habitação e infraestrutura
Outro financiamento fixado nos últimos anos foi para a da construção do loteamento "Favo de Mel", empreendimento habitacional de interesse Social no Bairro Interlagos no valor de R$ 16,5 milhões. A contratação ocorreu no ano de 2023 prevendo a construção de 134 casas populares.
Outro acordo somou próximo a R$ 80 milhões e correspondeu a valores destinados para construção e reformas de quadra de esportes, centro de desenvolvimento econômico, centro de convivência, estradas vicinais do município, equipamentos de informática, eficiência energética, infraestrutura tecnológica, praças, terminal rodoviário intermunicipal, cadastro técnico multifinalitário, cadastro técnico imobiliário e econômico urbano, escola municipal, pavimentação de vias urbanas e terminal rodoviário urbano. A contratação foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2021 com a tomada de recursos com a Agência de Fomento do Paraná/SA, por meio de operação de crédito.
Um alerta à saúde financeira das contas públicas
Em recomendações, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que empréstimos auxiliam no desenvolvimento, mas geram impacto no orçamento do Município, que precisa destinar recursos para o pagamento da dívida, além das atenções obrigatórias da administração pública, como saúde, meio ambiente, educação entre outros. O órgão orienta que é fundamental que prefeituras façam uso responsável dos recursos do empréstimo e garantam a conclusão das obras em prazos e custos previstos e que a população deve acompanhar de perto a execução das obras e cobrar dos gestores a aplicação transparente dos recursos.
E foi em busca de transparência e da forma da gestão dos recursos tomados emprestados que a reportagem pediu esclarecimentos, ainda na semana passada, ao Paço Municipal.
Pediu o descritivo dos financiamentos/empréstimos, amortizações – o que já foi pago e o que resta pagar e o percentual de aplicação dos contratos. Município pediu e recebeu dilatação de prazo para o repasse das informações, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
BID: menos de um terço foi pago até o momento
O financiamento do BID liberado em 2013 foi orçado em US$ 60 milhões. Em março de 2024 o Município havia informado que depositou R$ 7,5 milhões para quitar taxas, juros e amortização da dívida e que aquela era a 11ª parcela paga. O contrato tem 20 anos para pagamento.
“De 2017 a 2024, foram pagos R$ 64,7 milhões do empréstimo. De 2014 a 2016, o Município liquidou R$ 1,2 milhão, o equivalente a 2% do contrato, e pagou R$ 27,7 milhões em aditivos, ou seja, aumentou o valor do contrato. Agora, com o pagamento da nova parcela, 27,2% da dívida está quitada”, justificou o paço há época.
Com o percentual quitado, restam ainda próximo de US$ 43,8 milhões, cerca R$ 225 milhões a serem quitados.
