O Brasil deu mais um passo importante rumo à implementação da reforma tributária na noite de ontem (10), quando a Câmara aprovou a regulamentação da proposta que tem como um dos "pais" o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly. As mudanças, no entanto, devem começar só em 2025, uma vez que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado.
A proposta extingue cinco impostos e cria três: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entra no lugar de PIS, Cofins e IPI. Já o IS (Imposto Seletivo) vai encarecer ainda mais produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. IBS e CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), cuja carga está estimada em 26,5%.
ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL
O texto aprovado pela Câmara isenta de imposto os seguintes produtos, que compõem a cesta básica: açúcar, arroz, aveia, café, carne vermelha, cocos, farinha de mandioca, farinha e outros subprodutos do milho, farinha de trigo, feijão, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar, leite fluido pasteurizado ou industrializado, leite em pó, leite integral, semidesnatado ou desnatado, manteiga, margarina, massas alimentícias, óleo de soja, ovos, pão comum, produtos hortícolas - com exceção de cogumelos e trufas e raízes e tubérculos.
Ainda dentro da cesta básica, os seguintes produtos terão desconto de 60% sobre a alíquota base: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, farinha, grumos e sêmolas de cereais, grãos de cereais esmagados ou em flocos, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, massas alimentícias, mate, mel natural, óleos de milho e aveia, peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim), plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais, polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino, sal, sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes, tapioca e seus sucedâneos.
O texto também propõe redução de 60% da carga tributária para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação. Além disso, contém uma lista com 383 remédios que estão totalmente isentos. Já produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida a40%. Também está prevista uma redução de 60% da alíquota sobre consumo de medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
MAIS CAROS
A proposta também define quais produtos e serviços entram na lista do Imposto Seletivo. Mais conhecido como "Imposto do Pecado", ele incidirá sobre apostas, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros (incluindo os elétricos), cigarros, embarcações, aeronaves e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
CASHBACK
A parcela da população inscrita no Cadastro Único do governo federal também terá direito a cashback, que é a devolução dos impostos pagos. Pelo texto aprovado, haverá devolução a esse público de 100% da CBS e de 20% do IBS da energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Para os demais produtos e serviços, a devolução será de 20% para a CBS e para o IBS, com exceção daqueles que estão na lista do Imposto Seletivo. (Foto: Agência Brasil)
