Uma proposta que virará lei nos próximos dias, assim que for sancionada, foi aprovada nesta segunda-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Paraná. Com autoria do deputado Evandro Araújo e coautoria dos deputados Gugu Bueno, Professor Lemos e Luiz Claudio Romanelli, ela torna o acostamento um item obrigatório em todas as rodovias que vierem a ser construídas a partir de agora no Estado, tanto pelo poder público quanto por empresas privadas, com exceção unicamente aos trechos urbanos, mas desde que haja justificativa técnica aceita pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Do contrário, projeto algum poderá ser aprovado sem previsão de acostamento em toda sua extensão.
Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.
"Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte", afirmou Araújo. "É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos. Mas, pensando no futuro, essa exigência precisa estar prevista desde o início", reforçou.
Para o primeiro secretário da Alep, o deputado cascavelense Gugu Bueno, a medida reflete a preocupação em garantir estradas mais seguras e compatíveis com a realidade produtiva e econômica atual do interior paranaense. "A gente sabe que muitas rodovias do Paraná foram projetadas nas décadas de 60 e 70, as nossas famosas PRs, e muitas foram construídas na época sem acostamento. Ocorre que nós tivemos um aumento de tráfego muito grande no interior do nosso Estado e nossa capacidade produtiva aumentou. Então, as nossas rodovias, de fato, têm uma trafegabilidade muito intensa. E, claro, não ter acostamento aumenta a possibilidade de acidentes", explicou.
PREVENÇÃO
A proposta nasceu da preocupação com o elevado número de acidentes em rodovias estaduais sem acostamento, realidade ainda presente em diversas regiões do Paraná. Em trechos como a PR-180, entre Cascavel e Boa Vista da Aparecida, a ausência dessa infraestrutura representa um risco constante para quem transita pela via.
A medida visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam as estradas paranaenses. A única exceção será para trechos urbanos, onde a exigência poderá ser dispensada, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo órgão estadual competente.
Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue a inclusão de acostamentos em novas rodovias. Há somente um projeto ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. Diante disso, o Paraná se antecipou com uma norma estadual que preenche essa lacuna e busca aprimorar as condições de segurança viária em seu território. (Foto: Arquivo AENPR)
