A pressão contra o Projeto de Lei 2159/2021, que também atende pelo nome de “PL da Devastação”, ganhou novo fôlego nesta terça-feira, 8. Pescadores de várias regiões do Brasil se reuniram em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para denunciar os riscos da proposta ao meio ambiente e às comunidades tradicionais. Em pauta, não apenas o texto que altera as regras do licenciamento ambiental no país, mas também a inclusão de um artigo na Medida Provisória 1.303/2025 que pode comprometer o seguro-defeso — benefício pago a pescadores no período reprodutivo das espécies.
No mesmo dia, mais de 350 organizações da sociedade civil, entre movimentos sociais, entidades ambientalistas, indígenas, cientistas, juristas e profissionais de saúde, divulgaram um manifesto conjunto exigindo que o projeto não seja votado na Câmara dos Deputados. O documento foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta, ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), e a lideranças do Executivo.
No manifesto, os signatários afirmam que o PL é “juridicamente insustentável”. Segundo o texto, o projeto está repleto de inconstitucionalidades, promove a fragmentação normativa entre estados e municípios e contraria decisões já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Em vez de regras claras, eficientes e protetivas, como se espera de uma Lei Geral, o texto institucionaliza a insegurança jurídica e abre caminho para uma onda de judicializações”, alerta o documento.
O caso mais crítico citado pelas entidades é o da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade conhecida como “autolicenciamento”. Pelo texto atual do PL, esse tipo de licença pode ser concedido automaticamente, com base apenas na autodeclaração do empreendedor, mesmo em casos de médio impacto ambiental. “É o caso da barragem de Brumadinho, que, à luz da proposta, poderia ter sido aprovada apenas com formulários preenchidos pelo próprio empreendedor, sem qualquer análise técnica prévia”, advertem. Segundo as organizações, o modelo favorece quem atua de forma predatória e enfraquece drasticamente a capacidade do Estado de prevenir danos ambientais.
Entre as entidades que assinam o manifesto estão Apib, Comissão Arns, Conaq, CUT, Frente Parlamentar Ambientalista, Ibase, Instituto Ethos, MAB, MST, SBPC e Observatório do Clima.
Na quinta-feira, 10, às 10h, será realizada uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. O debate irá abordar os principais pontos criticados do PL, como a ampliação do Licenciamento por Adesão e Compromisso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para grandes empreendimentos e a flexibilização de salvaguardas socioambientais em territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais.
A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Aprovado no Senado em maio, o texto voltou à Câmara, onde teve início sua tramitação. Um novo parecer deve ser divulgado ainda esta semana, com possíveis alterações, segundo o relator Zé Vitor, que declarou à imprensa que pretende votar o projeto até o início do recesso.
Além dos protestos presenciais em Brasília, organizações e movimentos sociais preparam atos públicos em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal, marcados para o domingo, 13 de julho, em mais uma tentativa de barrar o avanço do projeto que, segundo os críticos, representa um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas.
Atos Confirmados Pelo Brasil Contra o PL da Devastação dia 13 de Julho
AMAZONAS
Manaus – AM 13 de Julho às 9h no Complexo Turístico da Ponta Negra
ALAGOAS
Maceió-AL 13 de Julho às 9h na Praça 7 Coqueiros, Pajuçara.
MINAS GERAIS
Belo Horizonte- MG 13 julho às 9h, Praça da Liberdade
PARAÍBA
João Pessoa – PB: 13 de julho às 15h na Avenida General Osório, 152 (em frente a General Store)
SÃO PAULO
São Paulo – SP 13 de Julho às 13h no MASP
São José dos Campos – SP 13 de julho às 10h, Parque Vicentina Aranha
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre – RS 13 de Julho, às 10h nos Arcos da Redenção
Av. José Bonifácio, 245 – Farroupilha
MARANHÃO
São Luís – MA
13 de Julho, às 9h na Praça João Lisboa – Centro
ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA – ES
13 de Julho, às 16h em frente a Assembleia Legislativa (ALES) – Enseado do Suá
DISTRITO FEDERAL
Brasilia – DF 13 de Julho no Eixão do Lazer (Horário a ser definido)
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro – RJ 13 de Julho às 9h no Leme ( Atlântica X Princesa Isabel)
CEARÁ
FORTALEZA 13 de Julho às 15h Centro Cultural Belchior – Praia de Iracema
SANTA CATARINA
Joinvile – SC 13 de Julho às 9h no Mirante
PERNAMBUCO
Recife – PE
13 de julho, às 13h, no Marco Zero.
