O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para muitos brasileiros. No entanto, existe a possibilidade de isenção desse tributo para alguns idosos.

É importante destacar que a isenção do IPVA não está vinculada unicamente à idade. Ou seja, ser idoso, por si só, não garante o direito ao benefício.

 A isenção está relacionada a condições de saúde específicas que limitam a mobilidade ou tornam a condução de veículos mais difícil ou arriscada.

Quem pode solicitar a isenção? A legislação permite a isenção do IPVA para pessoas com doenças ou limitações físicas graves, desde que comprovadas. Entre as condições médicas que podem dar direito ao benefício estão:

Poliartrite reumatoide

Esclerose múltipla

Cardiopatia grave

Sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral)

Amputações

Mastectomia, entre outras

Vale lembrar que, embora o foco seja em idosos, pessoas de qualquer faixa etária com essas condições também podem ter direito à isenção.

Como solicitar a isenção do IPVA?

O processo de solicitação da isenção varia de acordo com o estado, pois a regulamentação é estadual. Por isso, é essencial que o interessado consulte as normas específicas da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Em geral, os passos são:

Reunir a documentação necessária, que normalmente inclui:

Laudos médicos detalhados e atualizados

Cópia do CRLV (documento do veículo)

Comprovante de residência Apresentar a solicitação formal à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.

Em alguns casos, o estado pode exigir perícias complementares para verificar a condição de saúde alegada. 

Fique atento às regras locais

 Cada estado possui critérios próprios sobre quais doenças são aceitas, quais documentos são exigidos e como o processo deve ser realizado.

Por isso, é recomendável buscar orientação diretamente com o órgão responsável ou consultar um contador especializado.