Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de até R$ 7 mil com a Cohapar. A proposta, enviada pelo Governo Ratinho Junior, pode beneficiar cerca de 17 mil famílias paranaenses. A matéria foi lida em plenário nesta terça-feira (9) e segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com votação prevista ainda para este mês de setembro.

A proposta institui a remissão automática de todas as dívidas vencidas e vincendas de até R$ 7 mil, incluindo isenção de multas e juros. A medida abrange financiamentos da carteira própria da Cohapar, cessões de uso a título oneroso e contratos com sinistros negados por seguradoras. Contratos em litígio judicial também poderão ser contemplados, desde que haja desistência formal da ação pelo beneficiário.

"Esse é um projeto importante, de cunho social. Muitas famílias têm dívidas antigas com a Cohapar e estão em situação de inadimplência sem condições de quitar. O custo de cobrança para o Estado, muitas vezes, é maior do que o próprio valor devido", explica o primeiro secretário da Alep, Gugu Bueno.

A avaliação técnica que acompanha o projeto confirma esse cenário: o custo médio de uma cobrança judicial pode ultrapassar 120% do valor originalmente devido, gerando um prejuízo operacional para o Estado. A remissão dessas dívidas representa, portanto, uma solução social e economicamente racional.

Mas o projeto prevê algumas condições. Por exemplo: as casas não podem estar dentro do programa Casa Fácil e, nos casos em que houver ações judiciais em andamento, o cidadão precisará desistir da ação para poder aderir ao programa.

De acordo com o presidente da Cohapar, o também cascavelense Jorge Lange, a proposta contempla 29 modalidades de financiamento e a quitação será automática, mas para se beneficiar o mutuário interessado deverá comprovar que o imóvel está sendo utilizado para residência dele e de sua família.

Mais informações sobre a Cohapar você pode obter clicando AQUI. (Foto: Roberto Dziura Jr/AENPR)