O Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (Isics), do Paraguai, apresentou na semana passada uma denúncia ao Ministério Público daquele país contra o brasileiro Ismael Fenner. Radicado na capital Asunción, Fenner é acusado por emitir documentos falsos e aplicar golpes ao apresentar a suposta Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (Fics) como nome fantasia da Isics – a instituição guarani que fez a denúncia ao MP paraguaio.

A FICS é citada em uma investigação da PF no Brasil sobre validações de títulos de mestrado e doutorado na plataforma Carolina Bori. A ISICS está proibida desde 2018 de oferecer programas acadêmicos e emitir diplomas com validade oficial. Mesmo assim, a FICS emite títulos apresentados para reconhecimento no Brasil se passando pela Isics.

O delegado da PF Bráulio Cezar da Silva Galloni, responsável pelo caso, expediu um pedido de informações para que uma série de IES nacionais esclareçam como têm revalidado titulações de mestrado e doutorado da FICS, que opera de forma irregular no Paraguai. No documento, Silva Galloni reforça que a faculdade de Fenner não possui registro no Ministério da Educação e Ciências do Paraguai (MEC-PY) nem no Conselho Nacional de Educação Superior (Cones).

Violações da legislação educacional

Representado pelo advogado Federico Gustavo Bergmann Mendez, Domingo Guzmán Melgarejo, diretor geral que está deixando o cargo no ISICS, acusa Fenner de ter emitido diplomas de mestrado e doutorado sem a devida validade, em “flagrante violação da legislação educacional paraguaia”.

A denúncia aponta que Fenner passou a atuar como suposto “Secretário Geral” da instituição que chegou a nomear como “Facultad Interamericana de Ciencias Sociales”. Segundo a representação, é uma “aberta violação à Lei 4.995/2013 ‘de Educação Superior’”.

No Paraguai, institutos superiores só podem oferecer cursos em uma área específica do conhecimento, diferentemente de universidades. Lá, o ISICS estava legalmente autorizado a atuar “só ou unicamente no campo das Relações Internacionais e a expedir títulos de graduação e mestrado”.

O denunciante registra ao MP do Paraguai que o ISICS sob a manipulação de Fenner oferecia “uma ampla variedade de estudos terciários, pós-graduações e mestrados, inclusive até mestrados em Neurociências, contrariando o disposto pela Lei de criação”.

A história

A fraude, narra a denúncia, “funcionava para enganar estudantes, em sua maioria de nacionalidade brasileira”. Isso levou o Ministério da Educação e Ciências (MEC-Py) e o Conselho Nacional de Educação Superior (Cones) do Paraguai a tomarem medidas.

Uma inspeção realizada pela equipe técnica do Cones constatou graves irregularidades. O relatório da inspeção revelou que a instituição “não conta com domicílio legal estabelecido, nem sede ou local de aulas para a gestão acadêmica e institucional”.

Além disso, não foram encontrados “documentos de suporte” para as nomeações de Fenner e “outro indivíduo” para gerir o ISICS. A suposta IES também não possuía “matrículas abertas, nem estudantes matriculados ou grupos de estudantes cursando alguma carreira”.

O resultado da inspeção foi uma “intervenção de Ofício” no ISCS sob a tutela de Fenner em maio de 2018. De forma cautelar, o Cones ainda determinou a “suspensão do registro de todos os títulos” da IES.

Estelionato

O processo de intervenção foi encerrado em 20 de junho de 2018. Resolução do Cones determinou o encerramento das ofertas dos cursos de Mestrado em Relações Internacionais e Licenciatura em Relações Internacionais do instituto.

A denúncia do ISICS, agora sob a administração da Calidad Educativa SA, ressalta que as ações de Ismael Fenner prejudicaram alunos e a credibilidade institucional da organização e se constituem em crimes de “Produção de Documentos não autênticos” e “Estelionato”, conforme o Código Penal do Paraguai. A denúncia também cita que Fenner teria entregado diplomas falsos de outra instituição, a Universidad de Desarrollo Sustentable (UDS).

No último dia 22, o ISICS anunciou que o poder legislativo paraguaio autorizou modificação na lei que o reconhece como IES.

O jornal Extra Classe entrou em contato com a assessoria de imprensa da suposta FICS no Brasil para repercutir o posicionamento de Ismael Fenner, mas ainda não obteve retorno. O EC acompanha o caso das fraudes nos diplomas desde que noticiou que a Polícia Federal do Brasil tem realizado investigações sobre a validação de títulos stricto sensu da FICS na plataforma Carolina Bori, vinculada ao Ministério da Educação