Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir uma janela de oportunidade para o Congresso avançar no combate aos supersalários no funcionalismo público.

Dino determinou, na quinta-feira (5/2), que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário reavaliem, em até 60 dias, as verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — pagas a servidores. Após esse prazo, segundo a decisão, apenas benefícios previstos em lei poderão ser mantidos.

Os “penduricalhos” são auxílios e benefícios que se somam ao salário fixo e ficam fora do teto do funcionalismo — hoje em torno de R$ 46 mil. A prática é adotada para inflar remunerações e permitir pagamentos acima do limite constitucional.

O combate aos supersalários é uma pauta recorrente na equipe econômica do governo Lula. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já tentaram avançar na revisão dessas verbas, mas enfrentaram resistência e falta de disposição do Congresso para levar o tema adiante — há dois anos, a ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a classificar os “penduricalhos” como “ilegais, inconstitucionais e imorais”.

Na decisão, Dino cobrou do Legislativo a aprovação de uma lei que defina, de forma clara, quais verbas podem ficar fora do teto. Para o ministro, a ausência dessa regulamentação provoca uma “violação massiva à Constituição”. Embora propostas tenham sido discutidas nos últimos anos, o texto mais avançado está parado no Senado desde 2021.

Aliados do governo acreditam que a ordem do STF pode destravar o debate. Em entrevista, o ministro Fernando Haddad voltou a defender o corte de regalias no funcionalismo.