Como era de se esperar, o novo pedágio já começou a gerar impasses severos no Paraná. Um grupo de deputados estaduais anunciou que irá ingressar com ação popular para suspender a cobrança eletrônica da tarifa, já em vigor em algumas praças do Norte, Noroeste, Oeste e Sudoeste. A ideia é que ela seja protocolada até esta quarta-feira (25), na Justiça Federal do Paraná.

Liderados por Luiz Claudio Romanelli e Evandro Araújo, os parlamentares alegam que os usuários das rodovias estão sendo prejudicados, uma vez que pagam tarifas cheias mesmo percorrendo trechos curtos, de alguns poucos quilômetros de extensão. Eles afirmam essa prática afronta as leis federais 14.157 e 10.233, que regulamentam o funcionamento do sistema free flow e exigem que a cobrança seja proporcional ao trecho efetivamente utilizado pelo condutor.

“Não concordamos com a forma abusiva como será feita a cobrança”, frisou a deputada Luciana Rafagnin ao abrir o debate na sessão desta segunda da Assembleia Legislativa. “O pior de tudo é que, para quem não tiver TAG (adesivo com chip no para-brisa que usa radiofrequência para identificar o veículo e realizar o pagamento automático) ou aplicativo. O [sistema] vai ler a placa do veículo ou do caminhão por OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e o valor da tarifa vai para um site da concessionária. Esse valor, se não for pago em 30 dias, vai gerar uma multa de R$ 195,05 na carteira”, detalhou Romanelli.

Evandro Araújo, por sua vez, classificou os pórticos como “free flow falso” e destacou que as tentativas de suspender as cobranças por vias administrativas não foram eficazes. “O que defendemos não é o atraso tecnológico. O sistema de livre passagem pode ser um avanço, desde que respeite a lei e não penalize quem percorre poucos quilômetros, como alguém que vai visitar um familiar, ir ao médico ou ao comércio”, ressaltou.

Já o Professor Lemos ressaltou que, nos casos da BR-163 e da PR-280, há pontos com falta de duplicação, retornos e acessos. “Não está pronto, está inacabado, e já estão cobrando pedágio”, afirmou. A ideia é que a ação cobre a suspensão imediata da cobrança eletrônica e retorne só depois que os usuários que usam trechos curtos das rodovias para deslocamentos diários sejam compensados. (Foto: Divulgação EPR Iguaçu)

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