O presidente Lula (PT) empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares às vésperas da sabatina de Jorge Messias no Senado, marcada para esta quarta-feira (29), e transformou a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em teste aberto de força política no Congresso. Empenhar não é pagar: é reservar o dinheiro no Orçamento para pagamento futuro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar Messias, advogado-geral da União, indicado por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Se passar na CCJ, o nome vai ao Plenário, onde precisa de ao menos 41 votos entre os 81 senadores. A votação é secreta nas duas etapas.
O número pesa porque abril começou com o governo praticamente parado nessa rubrica. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o Executivo havia empenhado R$ 389,8 milhões das emendas obrigatórias no início do mês. Agora, o governo se comprometeu com mais de 58% dos R$ 17,3 bilhões que precisa pagar até 30 de junho.
A explicação oficial tem uma base objetiva. Em fevereiro, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou acordo para antecipar 65% das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre por causa das restrições da Lei Eleitoral. O Orçamento de 2026 prevê R$ 61 bilhões em emendas, segundo a Rádio Senado.
O problema para o Planalto está no calendário político.
A canetada orçamentária saiu na véspera da sabatina mais delicada de Lula no Senado desde a indicação de Flávio Dino ao STF. A oposição ganhou munição para dizer que o governo tenta trocar emenda por voto. O governo responderá que está cumprindo acordo e cronograma legal.
As duas coisas podem conviver no mesmo retrato de Brasília.
O PL, principal legenda de oposição, aparece com o maior volume empenhado entre os partidos: R$ 479 milhões. O MDB aparece com R$ 372,7 milhões, o PSD com R$ 366,2 milhões, e o PT com R$ 281,2 milhões.
O detalhe mostra que a operação não mira apenas a base fiel. Ela atravessa oposição, centro e governismo, justamente onde Messias precisa furar resistências.
Entre os senadores com maiores valores empenhados aparecem Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 71,2 milhões; Romário (PL-RJ), com R$ 68,7 milhões; e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões, segundo o mesmo levantamento.
A indicação de Messias já nasceu em conflito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo. A mensagem oficial da indicação só chegou ao Senado no início de abril, embora o anúncio tenha sido feito cerca de cinco meses antes.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável. Em entrevista à TV Senado, ele disse acreditar que Messias já tenha votos suficientes, mas admitiu que o processo ocorre em ambiente mais politizado.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), atua no sentido contrário. Ele acusa Messias de ter atuação política incompatível com a isenção esperada de um ministro do STF.
A disputa saiu do currículo jurídico e entrou no terreno duro do presidencialismo brasileiro: emenda, voto secreto, comando do Senado e custo de governabilidade.
O Planalto precisa aprovar Messias para marcar presença de confiança no STF. A oposição precisa desgastar Lula em cada voto, mesmo que parte dos seus próprios parlamentares apareça no mapa das emendas.
A conta política de quarta-feira não será apenas sobre Messias. Será sobre quem manda na relação entre Planalto, Senado e Orçamento em ano eleitoral.
Lula abriu o cofre orçamentário no momento mais sensível da indicação ao STF, e agora cada voto a favor de Messias virá carimbado pela suspeita da oposição, embora os próprios oposicionistas estejam entre os beneficiários do republicanismo de coalizão.
