Deputado do PL, por irônico que isso possa parecer, Ricardo Arruda protocolou projeto na Assembleia Legislativa propondo a criação de uma lei que proíba a realização de eventos, manifestações, concentrações, passeatas, protestos ou quaisquer outras atividades públicas ou privadas que tenham como objeto incitar, promover, incentivar ou propagar ataques ao Estado ou aos órgãos de segurança pública no Estado.

De acordo com o artigo 2º da proposição, "considera-se ataque ao Estado e aos órgãos de segurança pública qualquer ação que vise a subverter a ordem, a incitar à violência contra agentes públicos, manifestações que tenham como objetivo incentivar a extinção dos Órgãos de Segurança Pública, bem como qualquer forma de instigação ao caos social". Ainda segundo a proposição de Arruda, os responsáveis poderão ser punidos administrativamente, com multa e proibição de realizar eventos.

"Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer medidas que visam à preservação da ordem pública e a integridade das instituições responsáveis pela segurança pública em nosso país. A segurança pública é fundamental para garantir a tranquilidade, o bem-estar e os direitos de todos os cidadãos. As instituições encarregadas dessa função desempenham um papel crucial na manutenção da ordem, prevenção e investigação de crimes, garantindo a proteção de todos os membros da sociedade. Entretanto, quando determinados grupos ou indivíduos promovem reuniões com o intuito de atacar essas instituições, estão colocando em risco não apenas a segurança das próprias instituições, mas também a segurança de toda a sociedade", explica o deputado. (Foto: Orlando Kissner/Alep)