Uma nova lei de trânsito confirma o fim da CNH para grupo de motoristas

Uma nova lei de trânsito, que já está em vigor, traz o fim da CNH para um grupo de motoristas neste ano de 2024. A medida pegou a todos de surpresa, já que se trata de um documento de suma importância.

A todo momento tem grupos de pessoas realizando provas e buscando o direto de dirigir um veículo, para facilitar na locomoção pela cidade. A sua retirada é bem complexa e necessita de vários passos e desembolsar bastante dinheiro do bolso.

Porém, de acordo com o portal ‘Jornal JF’, o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), estabeleceu algumas mudanças nas exigências da CNH. Por conta disso, um grupo de motoristas não precisam mais da obrigatoriedade do documento.

Foi estabelecida mudanças nas leis de trânsito, através da Resolução n° 996/2023, onde os veículos de 2 ou 3 rodas, com um motor de capacidade máxima de 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h não precisarão mais da Carteira Nacional de Habilitação.

Claro que as bicicletas movidas pela força humana e com 2 rodas também entram nesse cenário, sem a necessidade de um documento para guiá-las.

Há um documento necessário para conduzir os veículos ciclomotor?

Apesar de não necessitar da CNH, para conduzir a grande maioria dos ciclomotores, que fazem parte dos requisitos citados acima, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Apesar de ainda possuir um documento obrigatório para a sua condução, os donos de veículos ciclomotores podem comemorar, pois a emissão do documento é mais barata e rápida do que a da CNH.

De acordo com o portal ‘Gringo Com Você’, a taxa de emissão da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é de R$116,50, paro para o Detran em seus órgãos arrecadadores. Já a Carteira Nacional de Habilitação pode ultrapassar os R$1 mil.

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ACC é o documento para condutores de ciclomotores (Reprodução: Internet)