A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a se reunir nesta quarta-feira (26) e, confirmando todos os prognósticos, aceitou de forma unânime a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Messias Bolsonaro pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Com isso, o ex-presidente passou de denunciado a réu e responderá a uma ação penal por "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito".
O voto do relator Alexandre de Moraes se estendeu das 9h até passado das 11h30. Depois disso se seguiram os votos dos outros quatro ministros da Turma, todos favoráveis ao aceite da denúncia com argumentos variados, mas todos reconhecendo a gravidade dos fatos ocorridos e com a observação de que, no curso do processo, será garantido a cada acusado o pleno direito de defesa. A sessão foi encerrada pontualmente às 12h55.
Foram tornados igualmente réus Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro na chapa de 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; general Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
Protocolada em fevereiro deste ano, a denúncia contra eles é baseada nas investigações da Polícia Federal sobre os atos violentos contra o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, cujos danos materiais superaram a casa dos R$ 30 milhões. A acusação da PGR aponta Bolsonaro como principal líder de todo o movimento.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o recebimento da denúncia, terá início agora a chamada instrução da ação penal, fase em que Ministério Público e advogados dos réus serão chamados a apresentar provas, pedir diligências, indicar testemunhas e defender as teses de acusação e defesa para que o STF possa julgar o caso e decidir se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.
Há risco baixo, mas não descartado, de algum dos réus (que serão em número bem maior, já que os acusados são 34 ao todo) vir a ser preso antes mesmo do julgamento, mas isso só ocorrerá se o STF identificar risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga do País.
Como o processo está ainda em seu início, não há qualquer previsão de prazo para o julgamento, pois isso vai depender de uma série de fatores, dentre eles a quantidade de diligências e oitivas que se fizerem necessárias. (Foto: Antônio Augusto/STF)
