Educação Integral: Nova Resolução Avança na Teoria, Mas Expõe Dilemas Estruturais e Risco de Assistencialismo
Educação Integral: Nova Resolução Avança na Teoria, Mas Expõe Dilemas Estruturais e Risco de Assistencialismo
Por Administrador
Publicado em 12/08/2025 09:51
EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, um documento que estabelece as diretrizes para a Educação Integral no Ensino Fundamental.

Embora seja um avanço conceitual por defender uma formação humana completa que integra as dimensões intelectual, física, emocional e social, sua implementação esbarra em desafios históricos da educação brasileira: a infraestrutura precária, o risco de se desviar para o assistencialismo e o possível esvaziamento do ensino.

O grande dilema da resolução reside na distância entre sua ambição teórica e a fragilidade da realidade escolar. A proposta é de um modelo que supera a visão reducionista do “tempo estendido”, prevendo um currículo integrado entre atividades acadêmicas, culturais e socioemocionais, e a articulação com outras políticas públicas.

No entanto, a análise crítica revela que esses nobres objetivos podem não se concretizar devido a três gargalos principais.

O primeiro é o risco de assistencialismo pedagógico. A ênfase em “cuidado”, “higiene” e “convivência” pode facilmente transformar as escolas em espaços de custódia social, especialmente para alunos em vulnerabilidade, se essas dimensões não forem cuidadosamente integradas ao núcleo educativo.

Como alerta o professor Stallone Ribeiro, “Escola é lugar de amizades e deve ser o melhor lugar do mundo, mas o ensino não pode ficar em segundo plano. Seu papel transversal não pode ser usurpado por assistencialismo, em detrimento de competências técnicas, humanas e científicas”.

O segundo dilema é a infraestrutura, que é inviável para a maioria das escolas. Mais de 70% das escolas públicas funcionam em dois turnos lotados e não possuem espaços adequados para a jornada estendida, como bibliotecas, laboratórios ou quadras.

Embora a resolução mencione a necessidade de tais espaços, ela não oferece soluções concretas, prazos ou fontes de financiamento para construir novas escolas ou reformar as existentes. Sem um plano de ação robusto, a orientação corre o risco de permanecer apenas no papel.

A única solução viável, prevista no texto, é o uso de espaços comunitários, como centros culturais e praças, o que ainda exige complexas parcerias e logística.

Por fim, o terceiro gargalo é a falta de intencionalidade pedagógica. O maior perigo é que o tempo integral se torne um simples “depósito de crianças”, com atividades desconectadas do currículo que não geram aprendizagens efetivas.

A resolução não explica, por exemplo, como o “cuidado” ou a “cultura” se articulam de forma prática e mensurável ao desenvolvimento de competências matemáticas ou científicas.

Apesar dessas críticas, é crucial reconhecer o potencial positivo do documento. A Educação Integral, se bem implementada, é uma poderosa estratégia de equidade, oferecendo a crianças em vulnerabilidade o acesso a alimentação, acolhimento emocional e cultura, fatores essenciais para que a aprendizagem aconteça.

O desafio é garantir que essas dimensões se tornem alicerces para o ensino de qualidade, e não um fim em si mesmas.

Em síntese, a Resolução 7/2025 é um avanço teórico bem-intencionado, mas falha ao não enfrentar os problemas crônicos de subfinanciamento e precariedade das escolas.

Ela só terá impacto real se vier acompanhada de um Plano de Implementação que inclua metas claras de infraestrutura e mecanismos de avaliação de aprendizagem.

Como resume o professor Stallone Ribeiro, “Sem articulação pedagógica, o tempo integral pode virar ‘depósito de crianças’. O ensino deve ser o eixo, mas sem desumanizar a escola.”

O veredicto é que a resolução nos dá um mapa para o futuro, mas o Brasil ainda não tem as estradas para chegar lá.

 

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