A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) recebeu um total de 2.455 contribuições durante a consulta pública e a audiência pública realizadas para debater o destino dos R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar, referente ao precatório pago pela União em razão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca.

Por se tratar de um fato atípico, a Sanepar solicitou tratamento regulatório específico à Agepar. A Agência, diante da peculiaridade e do desenquadramento nas metodologias vigentes, instituiu um grupo de trabalho, formado por técnicos, que resultou na elaboração da Nota Técnica nº 001/2026 – GTI Portaria nº 02/2026-Agepar, que foi submetida às referidas consulta e audiência.

A Agepar ressalta que não houve qualquer mudança de entendimento, normativa ou nota técnica anterior. O que se apresenta é uma proposta de tratamento regulatório específico para o caso concreto. Todas as 2.455 contribuições serão analisadas pela GTI.

Confira nos links abaixo todas as contribuições e seus autores:

Consulta pública

Audiência pública