Se for aprovada, a chamada PEC do quinquênio, incluída na pauta desta quarta-feira (17) da CCJ do Senado (foto), terá um custo anual adicional ao contribuinte brasileiro da ordem de R$ 1,8 bilhão, dinheiro que será incorporado aos salários dos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Esse valor foi estimado por um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) e, uma vez efetivado, aumentará ainda mais a desigualdade salarial no serviço público, pois beneficiará cerca de 32 mil trabalhadores que já ganham salários consideravelmente acima da média.

De acordo com a entidade, não procede um dos principais argumentos de quem defende a PEC, como o que diz que a evolução remuneratória no Poder Judiciário é baixa, de modo a não atrair talentos. A CLP argumenta que basta uma breve análise de dados administrativos e amostrais para constatar que as remunerações nesse setor crescem significativamente mais do que na iniciativa privada.

Outro ponto negativo que a PEC pode gerar é a provável pressão que outras carreiras irão exercer para também usufruir do quinquênio. A entidade argumenta que, tendo em vista a ausência de justificativa para que somente o tempo de serviço pretérito de magistrados e membros do MP seja remunerado, dificilmente será possível resistir à pressão corporativa de outras carreiras para que também venham a usufruir do benefício. 

"A PEC dos quinquênios vai na direção contrária da busca por maior eficiência do setor público, aumentando o número de incentivos prejudiciais", ressalta a CLP, que conclui afirmando que "as consequências de tais distorções são duas: tanto a baixa qualidade dos serviços públicos, quanto o elevado peso do gasto com pessoal no orçamento público". (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)